No Luxemburgo, o casamento civil é celebrado na comuna onde pelo menos um dos dois reside oficialmente, e o processo tem de chegar ao registo civil pelo menos um mês antes da data. Aqui fica quem pode casar, os prazos e os documentos, tal como indica a página oficial Guichet.lu (atualizada a 17 de fevereiro de 2026).
Quem pode casar no Luxemburgo
Duas pessoas de qualquer nacionalidade, de sexo diferente ou do mesmo sexo. Ambas têm de ter pelo menos 18 anos; no caso de um menor, só o juiz de tutelas pode autorizar o casamento. Pelo menos um dos dois tem de residir oficialmente no Luxemburgo.
Onde se realiza a cerimónia
Apenas numa comuna onde um dos dois tenha residência legal: na câmara municipal ou noutro local designado pelo conselho comunal. A cerimónia é celebrada pelo burgomestre, por um vereador ou por um conselheiro comunal. Em princípio, o casamento pode realizar-se em qualquer dia útil; cada comuna define os seus dias, marcações e regras.
Os prazos: um mês, dez dias, doze meses
O processo tem de estar no registo civil pelo menos um mês antes da data do casamento. O Guichet.lu recomenda ir lá dois a três meses antes. Recebidos os documentos, o casamento é publicado durante 10 dias na comuna de residência e no registo civil da comuna da celebração, e também na comuna anterior, se mudou de casa nos últimos seis meses.
Depois da publicação, têm 12 meses para celebrar o casamento. Passado esse prazo, é necessária nova publicação. A data e a hora podem ser marcadas na entrega do processo.
Documentos que cada um tem de apresentar
Uma cópia do passaporte ou do cartão de identidade válido. Uma cópia integral da certidão de nascimento com os nomes dos pais, emitida pela comuna de nascimento e com menos de seis meses. Se um dos dois não residir no Luxemburgo: um certificado de residência ou outra prova de residência.
Os cidadãos estrangeiros apresentam ainda um certificado de capacidade matrimonial. Se o país não o emitir: um certificado de costume (certificat de coutume) acompanhado de um certificado de celibato. Os luxemburgueses apresentam uma cópia recente da certidão de nascimento emitida no Luxemburgo.
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Em caso de casamento anterior: a certidão de casamento com a menção do divórcio ou a sentença de divórcio, ou a certidão de óbito do cônjuge. A comuna pede também as datas e locais de nascimento, moradas e profissões dos pais, o número de identificação luxemburguês de 13 dígitos, o número de convidados e a morada depois do casamento.
Documentos estrangeiros: língua, tradução, apostila
Os documentos têm de estar em francês, alemão ou inglês. Uma certidão de nascimento de outro país da UE é aceite como extrato multilingue ou como certidão nacional traduzida por tradutor ajuramentado. Fora da UE, tem de ser legalizada ou apostilada e traduzida por tradutor ajuramentado.
Algumas nacionalidades têm passos adicionais. Se um dos noivos, ou ambos, for português, os dois têm de se apresentar no Consulado-Geral de Portugal no Luxemburgo, com a certidão de nascimento emitida há menos de seis meses, o documento de identificação português ou passaporte e o documento de identificação estrangeiro ou certificado de residência; o consulado faz a publicação e envia os documentos à administração comunal. Os cidadãos alemães precisam de um certificado alemão de capacidade matrimonial (Ehefähigkeitszeugnis); para os italianos, a publicação passa também pelo consulado. A lista pode variar consoante o país de origem: peça a da sua comuna antes de encomendar seja o que for.
Primeiro o civil, depois a igreja
No Luxemburgo, a cerimónia religiosa só pode realizar-se depois do casamento civil. A cerimónia na comuna vem, por isso, sempre primeiro.
Por que ordem fazer
Primeiro, ligue para o registo civil da sua comuna ou passe por lá e peça a lista. Depois, peça as certidões, lembrando que a certidão de nascimento tem de ter menos de seis meses. Entregue o processo completo pelo menos um mês antes da data. Seguem-se dez dias de publicação, e a data fica marcada.
Fonte: Guichet.lu, página sobre a preparação do casamento civil no Luxemburgo, atualizada a 17.02.2026. A sua comuna pode pedir mais, e é a resposta dela que conta. Informação geral, sem valor de aconselhamento jurídico.
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